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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
Questões de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Questões de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, extraídas das provas do
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:19
MPF/MG pede condenação da Rede Globo por veicular conteúdo inadequado para horário.
Novela Duas Caras teria veiculado conteúdo alusivo a consumo de drogas ilícitas, atos criminosos, homicídio, insinuação sexual, entre outros.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 16:48
Acidente com morte gera condenação por danos morais
O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 2 milhões.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:00
Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos
Turma deu parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais coletivo, fixado em R$ 100 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:22
Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento
O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25
Nazismo e os direitos fundamentais
Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:00
Terceirizada dos Correios pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.
A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Limites da discricionariedade do Poder Público: Poder Publico pode ser responsabilizado por abusos ao prejudicar terceiros ou não?
- diretor da Associação de Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional e ex-aluno do Curso
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:43
Loja de roupas masculinas é condenada por não estampar preços de produtos de forma clara
A loja deverá pagar R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de danos morais coletivos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 10:29
Acordo de não persecução penal e reparação de danos são temas do programa Diálogos Ambientais
Quarta edição do programa recebe os convidados Philipe Salomão e Rogério Rudiniki, do MP/PR.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Nova Casa Bahia S.A. terá de pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos
Relator reconheceu que a empresa efetuava o pagamento de salários de forma não contabilizada
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:28
Estatal é condenada a pagar R$ 5 mi por danos morais coletivos
A 11ª Câmara do TRT reformou parcialmente decisão da 1ª instância e condenou a Petrobras e uma empresa por ela contratada ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:35
Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente
É do conhecimento de todos que a complexidade da operação do sistema PIS-Cofins, tanto pelos contribuintes como pela RFB e PGFN é um dos entraves ao desenvolvimento do País e mais uma das formas de onerar o Custo Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:51
MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Questões de Direitos Difusos e Coletivos.
Questões sobre Direitos Difusos e Coletivos extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:10
Como reduzir a carga tributária e os juros com a atualização das tabelas do IRRF e IRPF usando apenas uma medida provisória
Valores relativos ao IRRF e IROF estão altamente defasados em razão do congelamento das tabelas, que perdurou por seis anos no governo FHC e três no governo Lula
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:30
Empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes deve pagar indenização
Diante desse descumprimento, magistrado entendeu ser devida a indenização por danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:22